<div dir="ltr">Prezados,<br><div class="gmail_quote"><div dir="ltr"><div><br></div><div>Acho que todos aqui devem saber que a quantidade de pessoas felizes com a lei Carolina Dieckmann não é muito expressiva, sendo-se que ela é criticada por nós, por procuradores da república, por juristas, inclusive por senadores pois muitos são os bugs existentes nela. Alguns afirmam que vários bugs só existem porque, devido o pedido de urgência, ela não passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado (sei lá se resolveria) mas enfim, esta coisinha é um monstrinho bem mal visto.</div>
<div><br></div><div><div class="gmail_quote"><div dir="ltr"><div class="gmail_quote"><div dir="ltr"><div>O Garoa vem está discutindo e colaborando num texto de sugestão para o processo de revisão da Lei de Crimes Cibernéticos, conduzido pelo GT de Crimes Cibernéticos do MPF. </div>
<div><br></div><div style>Texto este, que será apresentado para a Comissão de Reforma do Código Penal (PLS 236/2012).</div>
<div><br></div><div>Durante o processo de discussão, muitos dos cenários que levantamos foram justamente visando não criminalizar o trabalho dos pesquisadores e profissionais praticantes de segurança da informação, assim como fomos construindo cenários levando em consideração como de fato são as cadeias de ameaças que a lei visa combater, assim como outros aspectos, muitos deles de domínio do pessoal da MPF, visto que são peculiaridades legais, de jurisprudências e também de questões de legislação.</div>
<div><br></div><div>Este trabalho já chegou num texto em versão beta, tendendo a release candidate.<br></div><div class="im">
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<div><br></div><div>Convido todos a ler o texto:</div><div><br></div><div><a href="https://www.garoa.net.br/wiki/Proposta_Revisao#A_Proposta" target="_blank">https://www.garoa.net.br/wiki/Proposta_Revisao#A_Proposta</a><br>
</div><div><br></div></div></div><div>Não sei qual será o futuro deste trabalho, mas estimulo aos interessados em realizar vossas críticas e sugestões, seja na wiki ou aqui mesmo na lista, pois quem está na frente desta iniciativa, tem o propósito que este texto seja realmente um HOTFIX para a lei existente, na pior da hipótese, que seja uma referência para colaborar na condução da discussão que está tratando da revisão da lei na Comissão de Reforma do CP.<br>
</div><div class="im"><div><br></div><div><div>Desde já grato.<br></div><div><br></div><div>Abs.</div><span><font color="#888888"><div><br></div><div>Alberto Fabiano</div><div><br></div></font></span></div></div></div>
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